• Objetivo desta Política
Buscando estar de acordo com a legislação brasileira sobre privacidade e proteção de dados pessoais, especialmente no que se relaciona à Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), a Oeste Corretora de Seguros Ltda. (“Oeste”) estabelece esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”), que tem como objetivo informar aos titulares de dados tratados pela Oeste (“Titular”) sobre a coleta, a utilização, os processos de tratamento e armazenamento dos dados realizado no âmbito das atividades da Oeste, bem como informar sobre os direitos dos titulares relacionados aos seus dados pessoais.
A Oeste se compromete a proteger a privacidade dos titulares de dados pessoais por ela tratados, garantindo que seus dados pessoais serão tratados de acordo com a legislação brasileira e com as melhores práticas de mercado na área de privacidade e proteção de dados pessoais.
A Oeste também estabelece o compromisso de limitar o tratamento de dados pessoais apenas às finalidades necessárias e às hipóteses indicadas nesta Política.
Para entrar em contato conosco, em caso de quaisquer dúvidas relacionadas a esta Política e/ou aos seus dados pessoais tratados pela Oeste, encaminhe uma mensagem para dpo@oesteseguros.com.
• Definições importantes
Abaixo estão indicadas algumas definições importantes sobre a proteção de seus dados pessoais:
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão responsável pela fiscalização do cumprimento das disposições da LGPD no território nacional.
Base legal: hipótese definida pela LGPD que autoriza o tratamento de dados pessoais;
Controlador: a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, especialmente relativas às finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.
Dado anonimizado: dado relativo à titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
Dado Pessoal: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como por exemplo: nome, CPF, RG, endereço residencial ou comercial, número de telefone fixo ou móvel, endereço de e-mail, informações de geolocalização, entre outros.
Dados Pessoais Sensíveis: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Operador: parte que trata dados pessoais de acordo com as instruções do Controlador.
Titular dos dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Tratamento: qualquer operação ou conjunto de operações efetuadas com dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a coleta, o registro, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, a eliminação ou a destruição.
• A quem que se aplica esta Política?
Esta Política é aplicável a todos as pessoas físicas titulares de dados pessoais que sejam tratados pela Oeste, como clientes, empregados, colaboradores, candidatos a colaboradores, corretores, prestadores de serviços, fornecedores, parceiros e usuário do site da Oeste.
• Quais são os direitos dos titulares de dados perante a Oeste?
Abaixo estão indicados os principais direitos dos titulares de dados pessoais tratados pela Oeste:
- Questionar e obter resposta informando se seus dados pessoais são objeto de tratamento pela Oeste.
- Obter de informações acerca da forma de tratamento dos seus dados pessoais.
- Obter correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados pessoais que forem desnecessários, excessivos ou que sejam tratados em desconformidade com a LGPD.
- Requisitar a eliminação de seus dados pessoais que tenham sido tratados a partir de consentimento dado por você anteriormente.
- Obter informação sobre quais entes públicos e privados têm acesso aos dados por decisão da Oeste.
- Não fornecer consentimento para o tratamento dos seus dados e ser informado das consequências dessa recusa.
- Revogar, a qualquer tempo, o consentimento para o tratamento de seus dados pessoais.
- Solicitar a portabilidade de seus dados, conforme regra a ser estabelecida pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”).
A Oeste poderá não atender o pedido de eliminação de dados em caso de necessidade para:
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória que necessite do uso dos dados pessoais ou em caso de legislação que determine prazos mínimos para o armazenamento dos dados;
- Uso dos dados para o cumprimento de contrato perante o titular;
- Exercício regular de direito em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
• Quais são os dados tratados pela Oeste e para quais finalidades?
Os dados pessoais tratados corresponderão à natureza do relacionamento entre a Oeste e o titular dos dados pessoais.
Abaixo estão detalhadas as finalidades dados coletados de acordo com cada tipo de titular:
Dados de clientes
Para clientes, a Oeste coleta determinados dados pessoais com o objetivo de viabilizar o escopo do contrato entre o cliente e a Oeste, para fins de cotação, oferecimento de propostas, intermediação da celebração de contratos de seguros perante as seguradoras, realização de ações de marketing sobre alterações ou promoções, bem como estudos para inovações e melhorias de produtos e serviços.
A Oeste informa que, para fins do cumprimento do contrato firmado com o cliente haverá a transferência de dados para as seguradoras. O tratamento de dados realizado pelas seguradoras obedece à disciplina estabelecida pelas suas respectivas políticas de privacidade e proteção de dados. A Oeste não se responsabiliza pelos tratamentos de dados realizados pelas seguradoras.
Dados de candidatos a vagas de emprego
Para candidatos a vagas de emprego, a Oeste coleta determinados dados pessoais com o objetivo de realizar todas as etapas do processo seletivo de candidatos.
Dados de colaboradores
Para colaboradores, a Oeste coleta dados pessoais com o objetivo de (i) realizar os processos internos de recursos humanos; (ii) cumprir obrigações legais trabalhistas, fiscais e previdenciárias; (iii) realizar pagamentos e (iv) manter o contrato de trabalho firmado com o colaborador.
Dados de corretores
Para corretores que prestam serviços à Oeste, são coletados dados pessoais com o objetivo de (i) realizar pagamentos e (ii) manter o contrato de firmado com o corretor.
Dados de fornecedores e demais prestadores de serviço
A coleta de dados de fornecedores e demais prestadores de serviços poderá ser necessária para (i) análise de propostas; (ii) viabilizar o escopo do contrato entre a Oeste e o fornecedor/prestador; (iii) realizar pagamentos; (iv) envio e recebimento de comunicação entre as partes; e (v) controle de acesso às dependências físicas da Oeste.
Tratamento de dados de menores de idade
A Oeste poderá realizar o tratamento de dados pessoais de menores de idade, caso estes sejam dependentes ou beneficiários dos clientes ou colaboradores Oeste, somente mediante o consentimento fornecido pelo responsável legal de forma clara e explícita, conforme estabelecido pela LGPD.
Quanto tempo dura o tratamento de dados?
Os dados pessoais tratados pela Oeste serão armazenados somente enquanto forem necessários para o cumprimento das finalidades descritas nesta Política, ressalvadas as seguintes hipóteses em que o prolongamento do armazenamento de dados seja necessário ou permitido por força de lei ou para garantia dos direitos da Oeste.
Coleta e uso de Cookies
Nosso site utiliza cookies para a coleta de todas as informações inseridas pelo usuário, como, por exemplo, no preenchimento de formulário que disponibilizamos no Site, bem como na realização de cadastros, aquisição de produtos e serviços, eventuais comentários ou solicitação de informações. A função dos cookies é agilizar a análise do tráfego virtual ou indicar quando um site específico é visitado e garantir que lembraremos das suas preferências de navegação e por meio dos cookies não podemos acessar outras informações armazenadas no seu dispositivo. Você pode obter maiores informações sobre o uso de cookies nos nossos Termos de Uso (sessão abaixo).
Transferência dos dados para terceiros e transferência internacional de dados
Seus dados pessoais poderão ser compartilhados com terceiros relacionados à Oeste, para as estritas finalidades descritas nesta Política, especialmente fornecedores e prestadores de serviços que necessitem dos dados para garantir as entregas dos produtos e serviços contratados por você, como seguradoras, instituições financeiras, reguladores de sinistro, empresas de inspeção de risco, oficinas, serviços de assistência, entre outros. A Oeste se compromete a estabelecer contratos com terceiros, especialmente fornecedores e prestadores de serviços, sempre de modo a manter seguros os dados pessoais tratados, por meio do estabelecimento de responsabilidades contratuais expressas sobre a privacidade e proteção de dados pessoais dos titulares. Especificamente em relação aos dados pessoais de clientes, a Oeste reafirma que haverá a transferência de dados para as seguradoras. O tratamento de dados realizado pelas seguradoras obedece à disciplina estabelecida pelas suas respectivas políticas de privacidade e proteção de dados. A Oeste não se responsabiliza pelos tratamentos de dados realizados pelas seguradoras.
Segurança da Informação
A Oeste reforça o compromisso em empregar medidas técnicas e organizacionais adequadas no tratamento de dados pessoais, envidando esforços para sua proteção contra acessos não autorizados, perda, destruição, compartilhamento não autorizado, entre outras hipóteses de incidentes.
Entre em contato conosco
Caso você tenha dúvidas ou solicitações sobre o tratamento de dados pessoais realizado pela Oeste, por favor, entre em contato com o nosso Encarregado de Dados (DPO).
Dados do Encarregado:
Nome: Amauri Neto
Telefone: (018) 3502-3502
E-mail: dpo@oesteseguros.com